IMPASSE COMPROMETE SUSTENTO DE BARRAQUEIROS

Os dias de sol na capital baiana já não são os mesmos. Em um passeio pela orla da cidade, coberta por tapumes e construções inacabadas, observa-se o impasse instalado nas obras das barracas de praia, que persiste a um ano e dois meses. O que começou como um embargo ambiental, hoje acarreta prejuízos a famílias inteiras, que tiram seu sustento do trabalho nas praias.
Sob a luz do sol da tarde, o barraqueiro José Praxedes parece refletir a situação. Com um olhar perdido no horizonte, ele senta-se sobre o que sobrou de sua barraca, um quadrado de chão acimentado coberto por um toldo com cadeiras e mesas amontoadas. Praxedes conta como os clientes passam, olham, e muitas vezes se recusam a parar na barraca improvisada. “A orla está feia, por isso o movimento diminuiu. O turista vai fazer o que aqui?”, explica.
Barraqueiro desde 1985, Praxedes, de 54 anos, se viu desempregado durante o plano Collor, quando trabalhava no Pólo Petroquímico, e decidiu investir unicamente no empreendimento que já mantinha. Suas reservas do fundo de garantia foram investidas na estrutura física do negócio. Ele mostra notas fiscais e comprovantes de impostos como o DAM (Documento de Arrecadação Municipal), no valor de R$ 1.800, dividido em duas parcelas e pago anualmente.
José Praxedes traz nas mãos uma série de papéis, projetos desenhados por ele mesmo, como sugestões para reorganizar a obra, adequando-a as exigências dos órgãos ambientais, considerando terem sido essas o principal motivo para a interdição das construções. De acordo com o Ministério Público, as construções estavam em área federal e ofereciam riscos ambientais, como redes de esgoto com fossas na areia. Praxedes diz que os barraqueiros estão dispostos a negociar e ceder às exigências. Ele cita o caso dos telhados. A pedido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), não foram utilizadas telhas de cerâmica, mas sim de um tipo de madeira oriundo de árvores reflorestadas.
O barraqueiro diz não entender por que tanta demora em solucionar o empecilho. Desolado, Praxedes afirma que da barraca sai o sustento de milhares de baianos, não só de donos dos bares, mas também dos vendedores de queijo qualho, redes, artesanato e dos próprios funcionários das barracas. “Eu tenho quatro filhos. Aqui, trabalhando comigo, quem tem menos, tem dois”, conclui. Ao longe, ele aponta uma das filhas, Kátia, 23 anos, e comenta que ela deveria estar cursando uma faculdade. Porém, sua condição financeira atual não permite arcar com essa despesa.
Como um dos profissionais mais antigos e conhecidos da Praia de Piatã, Praxedes participa da comissão de barraqueiros, organizada para representar a classe diante dos órgãos públicos. Ele conta que, em setembro de 2006, as construções foram iniciadas com patrocínio de diversas cervejarias e coordenadas pela prefeitura de Salvador. Agora, o caso corre no Juizado Federal. O barraqueiro queixa-se da falta de sensibilidade do juiz Carlos d’Ávila Teixeira, que conduz as audiências na 13º Vara Cível da Bahia. Segundo informações retiradas do site oficial da Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado da Bahia, as principais preocupações do juiz são o meio ambiente, o respeito à lei no âmbito da ecologia e, por fim, o sustento econômico dos comerciantes.
Outro argumento de Praxedes é a questão cultural. “O único lazer do povo pobre de Salvador são as praias. Tem gente que vem até a pé e outros não dispensam o baba, com a cervejinha no final para relaxar”. O barraqueiro conta não ter perdido mais fregueses por ter uma clientela antiga que lhe prestigia. Porém, não descarta a diminuição no número de usuários do serviço, pois, segundo ele, a população está mal informada sobre o assunto. Para Praxedes, a mídia não informa o quanto eles têm cedido, a exemplo da redução no tamanho das barracas, em 5m², e que elas acabaram sendo germinadas, unindo duas em uma.
Apesar de falar “não dá para se desesperar, não depende só da gente”, Praxedes demonstra grande apreensão com o futuro. Após ter investido as economias de toda sua vida na barraca, ele confessa que teria dificuldades em arrumar um novo emprego pela idade avançada. Para quem já atendeu cerca de 14 mil pessoas num reveillon, a situação é decepcionante. Hoje, poucos companheiros de barracas querem organizar o fim de ano na praia.
O natal de Praxedes e de outros barraqueiros pode ficar sem o peru da ceia se o impasse não for solucionado. A próxima audiência está marcada ainda para sete de janeiro e o profissional alerta: “A sala de audiência só comporta 100 pessoas. Só de barraqueiros são 500 e ainda tem os estudantes de direito e jornalistas”. Com isso, Praxedes diz que os barraqueiros pedem mais tempo para argumentar e precisam ser ouvidos, pois, são os maiores prejudicados. O que se sabe é que todos os baianos desejam voltar aos verões tranqüilos com a ida à praia, sobretudo, nos fins de semana, para um merecido descanso.

BUROCRACIA EMPERRA ECONOMIA SOLIDÁRIA

O trabalho informal é uma realidade observada no Brasil com previsões nada otimista. Por duas campanhas eleitorais, o Presidente da República apontou a fórmula que seria capaz de assegurar trabalho e direitos trabalhistas aos brasileiros, trata-se do cooperativismo. Muito era esperado do discurso do presidenciável, Luís Inácio Lula da Silva, quando esse afirmava “É preciso ensinar a pescar”.
As associações surgem da união de trabalhadores autônomos organizados a fim de gerar emprego e renda a partir da força de trabalho. As cooperativas São organizações que não visão lucro, mas sim, a sustentabilidade econômica dos cooperados.
A Bahia possui, segundo dados da Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (Oceb), 723 cooperativas cadastradas, dessas, 450 estão em funcionamento. No entanto, o número poderia ser bem maior, considerando os grupos de trabalhadores que não possuem registros civis. O motivo principal para essa ocorrência é a burocracia exigida para legalização dessas organizações, que se assemelha às cobranças impostas para empresas S/A e LTDA.
A lei da Tributação e do Orçamento diz no Art. 146 – inciso III “c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas”. Ora, tendo em vista o que diz a lei e os fins, a que se destina uma cooperativa, como pode, essa, para se legalizar, ser taxada de forma equivalente as outras empresas que visam o lucro? Os registros somados alcançam cerca de R$700.
O Brasil está longe de ser um país cooperativista, pois, não fomenta políticas públicas de incentivo como prever a Legislação. No artigo 174 § 2º, está expresso o seguinte: “A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e toda a forma do associativismo”. Diante disso, o governo poderia criar taxas de registros comerciais com valores diferenciados. Porém, prefere ocultar-se da responsabilidade.
O cooperativismo é remédio para driblar a concentração de renda no país. O setor colabora com 7% do PIB nacional. É a filosofia de sustentabilidade econômica da sociedade através de organizações autogeridas. Elas funcionam como uma alternativa de reinserção de profissionais no mercado de trabalho. Na cooperativa os associados não possuem patrão, dividem tarefas entre si para o gerenciamento da organização.
A contribuição para direitos trabalhistas deve ser feita enquanto autônomos. Assim, o cooperado pode ter acesso a seguro e aposentadoria. Algumas cooperativas fornecem auxílio jurídico aos associados. É uma forma democrática de acesso ao trabalho. Evidente que nesse processo não há espaço para o comodismo e parece ser esse o desafio para os brasileiros.
Encarar um negócio e lutar por políticas favoráveis a ele pode parecer difícil para alguns. Mas, a tecnologia e a globalização impõem novos ritmos ao mercado de trabalho, que precisam ser calculados pelo poder público e pela sociedade. Se a dinâmica não é mais a mesma é preciso encontrar caminhos capazes de suprir as necessidades de ocupação da população e esse caminho pode ser trilhado pelo cooperativismo.